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PL 4374/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Gonzaga Patriota - PSB/PE |
25/11/2008 |
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Ementa |
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Disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências. |
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Indexação |
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Normas, exploração, transporte de passageiros, táxi, municípios, estados, Região Integrada de Desenvolvimento, coordenação, conselho administrativo, proibição, tratamento diferenciado, agência reguladora, fiscalização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/12/2010 |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4374/08, porquanto configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51999 COL 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, deixou de ser membro da Comissão |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
08/07/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela rejeição.
26/08/2009 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Chaves e Fernando Chiarelli, apresentaram votos em separado os Deputados José Chaves e Jorge Khoury. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
14/04/2010 -
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação.
24/11/2010 11:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
06/07/2011 -
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
03/08/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
05/07/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE). |
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10/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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16/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 12 08 PAG 59790 COL 02. |
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18/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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05/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO) |
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06/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2009) |
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18/03/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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08/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDU, pelo Dep. Marcelo Melo |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela rejeição. |
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05/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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12/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado José Chaves. |
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18/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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24/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDU, pelo Dep. José Chaves e outros |
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26/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Chaves e Fernando Chiarelli, apresentaram votos em separado os Deputados José Chaves e Jorge Khoury. |
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10/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/09/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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11/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano publicado no DCD de 12/09/09, PÁG 49404 COL 01, Letra A. |
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03/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG) |
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04/12/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009) |
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03/02/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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14/04/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG), que: "Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (pendente de análise)". |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação. |
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24/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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08/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/12/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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08/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À SGM o Ofício 408/10 - CSSF comunicando divergência de pareceres com relação a este. |
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09/12/2010 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG) |
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10/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebido Ofício n° 408/08, da CSSF, comunicando que o PL 4374/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CDU e CSSF.
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51999 COL 02. |
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15/12/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 4374/08, porquanto configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 16/12/10 PÁG 51999 COL 02. |
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15/12/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À CVT o Ofício n.º 1873/10/SGM/P, de 15/12/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 4.374/08. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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16/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 730/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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23/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. |
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15/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 1336/2011, pelo Dep. Gonzaga Patriota, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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19/04/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1336/2011. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-730/2011. |
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06/07/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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04/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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11/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) |
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21/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 7192/2013, pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que: "Requer a revisão de despachos iniciais relacionados às matérias de competência da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no sentido de incluí-las para apreciação de mérito por esta comissão". |
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25/03/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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21/08/2013 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO) |
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11/03/2014 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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04/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 213/2015, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". |
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10/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-213/2015. |
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02/06/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG) |
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05/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
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16/09/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 17/09/16, PÁG 38 COL 01, Letra B. |
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20/09/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Tadeu Alencar. |
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• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta em virtude da ausência de seu Autor no plenário no momento do anúncio do Requerimento |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, por acordo. |
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05/10/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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31/01/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Edson Moreira, deixou de ser membro da Comissão |
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06/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 240/2019, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE)". |
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26/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-240/2019. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4374/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
|
10/12/2008 |
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Seguridade Social e Família;
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
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|
|
PL 4374/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 4374/2008 |
Parecer do Relator |
05/07/2016 |
Delegado Edson Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Edson Moreira (PR-MG), pela inconstitucionalidade deste e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes. |
|
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|
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDU => PL 4374/2008 |
Parecer do Relator |
08/07/2009 |
Marcelo Melo |
|
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela rejeição. |
|
|
|
VTS 1 CDU => PL 4374/2008 |
Voto em Separado |
24/08/2009 |
José Chaves |
|
Disciplina, no âmbito das Regiões Integradas de Desenvolvimento - RIDEs, a exploração do serviço de transporte de passageiros e bens em veículo de aluguel a taxímetro e dá outras providências. |
|
|
|
PAR 1 CDU => PL 4374/2008 |
Parecer de Comissão |
26/08/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Chaves e Fernando Chiarelli, apresentaram votos em separado os Deputados José Chaves e Jorge Khoury..
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Melo (PMDB-GO), pela rejeição. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 4374/2008 |
Parecer do Relator |
14/04/2010 |
Lael Varella |
|
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSSF => PL 4374/2008 |
Parecer de Comissão |
24/11/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação. |
|
|
|
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CVT => PL 4374/2008 |
Parecer do Relator |
06/07/2011 |
Mauro Lopes |
|
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CVT => PL 4374/2008 |
Substitutivo |
06/07/2011 |
Mauro Lopes |
|
|
|
|
|
PAR 1 CVT => PL 4374/2008 |
Parecer de Comissão |
03/08/2011 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
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|
PL 4374/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 730/2011 => PEC 438/1996 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
16/03/2011 |
Gonzaga Patriota |
|
Solicita desarquivamento das proporsições de sua autoria. |
|
|
|
REQ 1336/2011 => PDC 631/1998 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
15/04/2011 |
Gonzaga Patriota |
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Solicita desarquivamento das suas proposições. |
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REQ 213/2015 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
04/02/2015 |
Gonzaga Patriota |
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Requer o desarquivamento de Proposições. |
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REQ 240/2019 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
06/02/2019 |
Gonzaga Patriota |
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Requer o desarquivamento das proposições de autoria e coautoria, do Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE). |
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