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PL 4371/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ |
25/11/2008 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a efetivação de pagamentos da remuneração do trabalho por Cooperativas de Crédito e sobre o tratamento fiscal às aplicações financeiras efetuados naquelas entidades. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/10/2011 |
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). |
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03/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PL-3727/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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11/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58671 COL 01. |
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12/12/2008 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) |
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Recebimento pela CDEIC. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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17/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-370/2011. |
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21/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3254/2011, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer que o PL nº 4.371/08 deixe de tramitar em conjunto com o PL nº 3.727/08".
DCD do dia 22/09/11 PÁG 52748 COL 01. |
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18/10/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação desta proposição do PL-3727/2008. |
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Defiro o pedido contido no Requerimento n. 3.254/2011. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 do Projeto de Lei n. 3.727/2008, por tratarem de matérias distintas, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Em consequência, já tendo sido objeto de parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, distribua-se o Projeto de Lei n. 4.371/2008 às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54).
Publique-se.
Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. |
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[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 4.371/2008: CDEIC, CTASP, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24 II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário]. |
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19/10/2011 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Devolução à CCP |
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25/10/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Recebimento pel a CTASP. |
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08/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO) |
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09/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2011) |
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21/11/2011 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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23/01/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 44 COL 01 Suplemento. |
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15/09/2015 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Devolução à CCP, arquivado de acordo com o art. 105 do RICD. |
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