PL 4368/2008

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Elcione Barbalho - PMDB/PA

25/11/2008

Ementa

Veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.472, de 1997.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

08/12/2008

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 4368/2008 (1)

PL 4481/2008

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (15)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

01/12/2009 -
Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado.

10/08/2011 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

22/05/2013 -
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado.

07/08/2013 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/05/2016 -
Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.368/2008 e do PL 4481/2008, apensado e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 4.368/2008, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.481/2008, apensado.

05/10/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA).

08/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

16/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 17 12 08 PAG 59788 COL 01.

16/12/2008

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI.

18/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4481/2008.

25/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Zequinha Marinho (PMDB-PA)

26/03/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/03/2009)

08/04/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

01/12/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pelo Dep. Zequinha Marinho

•

Parecer do Relator, Dep. Zequinha Marinho (PSC-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado.

09/12/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 11:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

16/12/2009

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

28/04/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

05/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta pelo autor.

05/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Requerimento n. 242/2010, pelo Deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 4368/2008, que veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia".

19/05/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Aprovado requerimento n. 242/2010 do Sr. Paulo Henrique Lustosa que requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 4368/2008, que veda a cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de tributos devidos pela concessionária de telefonia.

23/06/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

24/11/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

01/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

08/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 182/2011, pela Dep. Elcione Barbalho, que solicita o desarquivamento de proposição.

16/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-182/2011.

21/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/03/2011)

05/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

04/05/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Vista conjunta aos Deputados Antonio Imbassahy e Sibá Machado.

09/05/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Prazo de Vista Encerrado

15/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta a requerimento do Deputado José Rocha.

15/06/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCTCI, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC).

06/07/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

10/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

11/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/08/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Recebimento pela CDC, com a proposição PL-4481/2008 apensada.

16/08/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 17/08/11, PÁG 41859 COL 01, Letra A.

23/08/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Francisco Araújo (PSL-RR)

24/08/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/08/2011)

13/09/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/10/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Francisco Araújo

•

Parecer do Relator, Dep. Francisco Araújo (PSD-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado.

07/10/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/10/2011)

20/10/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

•

Apresentação do Requerimento n. 84/2011, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer que seja realizada Audiência Pública com a presença da ANATEL, SINDITELEBRASIL, PROCON e IDEC para expor acerca da cobrança na conta telefônica, em acréscimo ao valor da tarifa definida pela Agência Nacional de Telecomunicações, de Tributos devidos pela concessionária de telefonia".

09/11/2011

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:30 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, em virtude de ter sido aprovado requerimento de audiência pública.

15/05/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP)

14/06/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDC, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PL 4481/2008, apensado.

27/06/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício.

04/07/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Vista à Deputada Iracema Portella.

10/07/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Prazo de Vista Encerrado

11/07/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pela autora.

08/08/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, de ofício, a pedido da autora.

22/08/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI).

22/08/2012

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), Dep. Reguffe (PDT-DF), Dep. Severino Ninho (PSB-PE), Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE) e Dep. Roberto Santiago (PSD-SP).

•

Retirado de pauta pelo Relator.

10/04/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta, por solicitação do Dep. Chico Lopes.

24/04/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirada de pauta em virtude do Relator estar em Missão Oficial.

08/05/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta pelo Relator.

22/05/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. Ricardo Izar

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4481/2008, apensado.

19/06/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta a pedido do Dep. Francisco Chagas.

07/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento n. 196/2013, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer a retirada de tramitação do Voto em Separado de minha autoria ao PL 4.368/2008".

07/08/2013

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer.

14/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

14/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-4481/2008 apensada.

16/08/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 17/08/13, PÁG 34484 COL 02, Letra B.

22/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (PMDB-CE)

23/08/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013)

05/09/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

26/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

08/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

06/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015.

07/01/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Nelson Marchezan Junior

•

Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.368/08, do PL 4.481/08, apensado e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei 4.368/08, na forma do Substitutivo da CDC, e pela rejeição do PL 4.481/08, apensado.

24/02/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.

11/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Nelson Marchezan Junior e Eduardo Cury

25/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Nelson Marchezan Junior

•

Parecer do relator, Dep. Nelson Marchezan Junior, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.368/2008 e do PL 4481/2008, apensado e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor; e, no mérito, pela aprovação do PL 4.368/2008, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4.481/2008, apensado.

27/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/05/2016)

01/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Enio Verri.

08/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

16/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária CONOF.

06/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

13/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

23/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Não deliberado face o início da Ordem do Dia.

05/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Parecer lido pelo Deputado Luiz Carlos Hauly,

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4481/2008 apensada.

06/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

11/10/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 12/10/16, PÁG 178 COL 01, Letra C.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019.