PL 4366/2008

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3877/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rodovalho - DEM/DF

25/11/2008

Ementa

Estabelece exigência para entidades compostas de estrangeiros que atuem na Amazônia Legal.

Explicação da Ementa

Altera as Leis nºs 6.815, de 1980 e 6.015, de 1973.

Indexação

Alteração, Estatuto do Estrangeiro, Lei dos Registro Públicos, exigência, autorização, Ministro da Justiça, entidade, associação internacional, atuação, Amazônia Legal, registro, ato constitutivo, pessoa jurídica, composição, estrangeiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

03/12/2008

Apense-se à(ao) PL-3877/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Apensados

Apensados ao PL 4366/2008 (1)

PL 385/2011

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF).

03/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3877/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

15/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/12/08 PÁG 59212 COL 02.

17/12/2008

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

30/03/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-385/2011.

06/12/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3877/2004

17/10/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3877/2004

02/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado em face da aprovação do PL nº 7.168/2014, apensado (Sessão Deliberativa Extraordinária de 02/07/2014 (12:29).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4366/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/12/2008

Apense-se à(ao) PL-3877/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade