| CON 6/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Consulta | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Marcelo Guimarães Filho - PMDB/BA | 25/11/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Consulta sobre a assunção do cargo de Presidente do Esporte Club Bahia por Deputado Federal à luz da Constituição Federal. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2008 | Numere-se e encaminhe-se sob a forma de consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea c, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da CON 6/2008, pelo Dep. Marcelo Guimarães Filho, que "consulta sobre a assunção do cargo de Presidente do Esporte Club Bahia por Deputado Federal à luz da Constituição Federal." | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se e encaminhe-se sob a forma de consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea c, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Numere-se e encaminhe-se sob a forma de consulta à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, inciso IV, alínea c, do Regimento Interno. Oficie-se e, após, publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2008. | ||||||||||||||||||||||
| 27/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP) | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela compatibilidade do exercício cumulativo da atividade de presidente de clube esportivo e do mandato de deputado federal, porquanto tal situação não viola qualquer vedação constitucional. | ||||||||||||||||||||||
| 16/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 692/2008-CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 17/12/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 03/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 04 02 09 PAG 2473 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 14/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Arquivem-se definitivamente as Consultas com parecer aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 32, IV, "c" do RICD, por terem concluído sua tramitação. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 31/07/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||