|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4361/2008 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 11900/2009 |
|
|
Origem: |
|
PLS 679/2007 |
|
|
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Senado Federal - Aloizio Mercadante - PT/SP |
25/11/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências. |
|
|
Indexação |
|
|
Alteração, Código de Processo Penal, critérios, utilização, videoconferência, meio eletrônico, interrogatório, réu preso, testemunha, acareação, audiência, acusado, exigência, juiz, fundamentação, necessidade, obrigatoriedade, defensor, advogado, garantia, preso, acompanhamento, instrução processual, julgamento, fiscalização, corregedoria da justiça, Ministério Público, (OAB). |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Urgência (Art. 155, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/11/2008 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
08/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11900/2009. DOU 09 01 09 PAG 03 COL 01. Vetado Parcialmente. MSC 3/09-PE. Razões do Veto: DOU 09 01 09 PÁG 05 COL 03. |
|
|
12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 69/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (0) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido o Ofício nº 1889 de 2008, que altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
28/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
03/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/12/08 PÁG 55746 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento n. 3716/2008, pelo Deputado José Aníbal, que Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2008.
DCD de 04/12/08 PÁG 55852 COL 01. |
|
|
|
|
|
09/12/2008 |
Plenário (PLEN) - 19:30 Sessão - Deliberativa |
|
|
• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 19:30). |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
|
|
• |
Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP). |
|
|
|
|
|
• |
Encerrada a discussão. |
|
|
|
|
|
• |
Votação em turno único. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.361, de 2008. |
|
|
|
|
|
• |
Votação da Redação Final. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
A Matéria vai à Sanção (PL 4361-A/08).
DCD de 10/12/08 PÁG 57786 COL 01. |
|
|
|
|
|
17/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 128/08. |
|
|
|
|
|
• |
Ofício nº 844/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção. |
|
|
|
|
|
08/01/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 11900/2009. DOU 09 01 09 PAG 03 COL 01. Vetado Parcialmente. MSC 3/09-PE. Razões do Veto: DOU 09 01 09 PÁG 05 COL 03. |
|
|
|
|
|
|
|
12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 69/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto. |
|
|
|
|
|
|
|
25/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação. |
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 4361/2008 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
28/11/2008 |
Às Comissões de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
|
|
|
|
|
|
PL 4361/2008 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PPP 1 CCJC => PL 4361/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/12/2008 |
Antonio Carlos Biscaia |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. |
|
|
|
PPP 1 CSPCCO => PL 4361/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
09/12/2008 |
João Campos |
|
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação. |
|
|
|
RDF 1 => PL 4361/2008 |
Redação Final |
09/12/2008 |
Antonio Carlos Biscaia |
|
Redacao Final |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4361/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 3716/2008 => PL 4361/2008 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
03/12/2008 |
José Aníbal |
|
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.361, de 2008. |
|
|
|
|
|
|
|
|