SBT 3 CVT => PL 685/2003

Substitutivo

Acessória de:

PL 685/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Camilo Cola - PMDB/ES

25/11/2008

Ementa

Altera a redação dos arts. 126 e 243, que tratam respectivamente da baixa de registro de veículos e das obrigações das empresas seguradoras nas ocorrências de perda total, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CVT, pelo Dep. Camilo Cola

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2008

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 3 CVT, pelo Dep. Camilo Cola