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PDC 1146/2008
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Apensado ao PDC 1140/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 25/11/2008
Ementa
Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e o Equador.
Indexação
Sustação, tramitação, Congresso Nacional, acordo, acordo internacional, tratado bilateral, celebração, país, Brasil, país estrangeiro, Equador, ausência, apreciação, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Câmara dos Deputados, devolução, Executivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
28/11/2008 Apense-se à(ao) PDC-1140/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB).
28/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PDC-1140/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 02 12 08 PAG 54960 COL 01.
01/12/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1146/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/11/2008 Apense-se à(ao) PDC-1140/2008.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária