|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 4355/2008 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Transformado na Lei Ordinária 12273/2010 |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO |
25/11/2008 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
26/11/2008 |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
24/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 12273/2010. DOU 25/06/10 PÁG 04 COL 01. |
|
|
06/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.270/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34248 COL 01 |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (1) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
25/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do PL 4355/2008, d TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências." |
|
|
|
|
|
26/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
|
|
|
|
|
27/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2008. |
|
|
|
|
|
|
|
28/11/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Recebimento pela CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
09/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2008 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008) |
|
|
|
|
|
|
|
10/02/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
15/04/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
30/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebido Ofício nº 19/09, do Tribunal Superior do Trabalho, que encaminha cópia da Certidão de Julgamento, retificada pelo Conselho Nacional de Justiça, para anexação ao Projeto de Lei nº 4355/2008, de autoria daquele Tribunal, relativo à criação de cargos no TRT da 15ª Região - Campinas/SP. Ressalta, ainda, que a referida certidão corrige erro material pertinente ao número de cargos, cujo quantitativo aprovado na 68ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional de Justiça foi de 230. |
|
|
|
|
|
11/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Despacho referente ao Ofício nº 19/09-TST : " Junte-se aos autos do Projeto de Lei n. 4.355/2008. Publique-se". |
|
|
|
|
|
|
|
12/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
À CTASP cópia do Ofício nº 19/09-TST |
|
|
|
|
|
|
|
20/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
28/05/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
|
|
• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 91/2009-CTASP. |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Recebimento pela CFT. |
|
|
|
|
|
|
|
03/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04/06/09 PÁG 26929 COL 02, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
24/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Guilherme Campos (DEM-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
26/06/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/06/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
09/07/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
11/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Guilherme Campos |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do relator, Dep. Guilherme Campos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. |
|
|
|
|
|
25/11/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
25/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
03/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) |
|
|
|
|
|
|
|
07/12/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2009) |
|
|
|
|
|
|
|
11/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/12/09 PAG 71047 COL 02. Letra B. |
|
|
|
|
|
|
|
03/02/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. |
|
|
|
|
|
23/03/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
|
|
|
|
|
|
|
24/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
25/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 26/03/10 PAG 11946 COL 02. |
|
|
|
|
|
|
|
26/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2010). |
|
|
|
|
|
|
|
13/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos. |
|
|
|
|
|
|
|
14/04/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Ofício SGM-P 533/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
|
|
|
|
|
• |
Encaminhado à CCP |
|
|
|
|
|
15/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) |
|
|
|
|
|
• |
Apresentação da Redação Final n. 1, pelo Deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), que: "Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e dá outras providências.". |
|
|
|
|
|
20/04/2010 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
|
|
• |
Aprovada a Redação Final por Unanimidade. |
|
|
|
|
|
|
|
05/05/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 420/10/PS-GSE. |
|
|
|
|
|
|
|
15/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1.104/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
DCD de 20/07/10 PÁG 34164 COL 01 |
|
|
|
|
|
24/06/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Transformado na Lei Ordinária 12273/2010. DOU 25/06/10 PÁG 04 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
06/07/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Recebimento do Ofício nº 1.270/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
DCD de 20/07/10 PÁG 34248 COL 01 |
|
|
|
|
|
|
|
|
|