REQ 201/2008 CE => PEC 277/2008

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 277/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Lobbe Neto - PSDB/SP

20/11/2008

Ementa

Requer o apoio para a aprovação da PEC 277 / 2008 e funcionamento da Comissão Especial destinada a proferir parecer a proposta que acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Arquivada, de oficio.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do REQ 201/2008 CEC, pelo Dep. Lobbe Neto, que "requer o apoio para a aprovação da PEC 277 / 2008 e funcionamento da Comissão Especial destinada a proferir parecer a proposta que acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias."

26/11/2008

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado unanimemente.

13/04/2011

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Arquivada, de oficio.