REQ 83/2008 CCJC => PL 2903/2004

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 2903/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto Magalhães - DEM/PE

20/11/2008

Ementa

Solicita a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.903, de 2004, em face da edição da Lei nº 11.176, de 6 de setembro de 2005

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

20/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 83/2008 CCJC, pelo Dep. Roberto Magalhães, que "solicita a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.903, de 2004, em face da edição da Lei nº 11.176, de 6 de setembro de 2005"

16/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Arquivada.