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EMR 2 CCJC => PL 44/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 44/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Willian - PTC/MG 20/11/2008
Ementa
Suprima-se o art. 5º do projeto em epígrafe
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Tramitação
Data Andamento
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian