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EMR 2 CCJC => PL 2056/2003
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2056/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Willian - PTC/MG 20/11/2008
Ementa
No § 2º do art. 35-P acrescentado à Lei nº 9.656/98 pelo art. 3º do Projeto, substitua-se a expressão "incorrerá nas" por "sujeitará os responsáveis às".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian
Tramitação
Data Andamento
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 4 CCJC, pelo Dep. Carlos Willian