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PRL 1 CCJC => PL 2869/2008
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 2869/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ 20/11/2008
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
Tramitação
Data Andamento
20/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela inconstitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.