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PL 4349/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 904/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edigar Mão Branca - PV/BA 20/11/2008
Ementa
Institui benefício fiscal para produtos fabricados com material reciclado.
Indexação
Benefício fiscal, redução, aliquota zero, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mercadoria, matéria-prima, papel, plástico, reciclagem, percentual, composição, produto, material reciclado, borracha, normas, Secretaria da Receita Federal do Brasil, tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/12/2008 Apense-se à(ao) PL-904/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edigar Mão Branca (PV-BA).
03/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-904/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/12/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/08 PÁG 56144 COL 02.
11/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao PL 203/91, principal.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4349/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/12/2008 Apense-se à(ao) PL-904/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência art. 155 RICD