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PL 4343/2008
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA 19/11/2008
Ementa
Consolida, no Código Civil, as leis que especifica e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.406, de 2002 e a Lei nº 5.869, de 1973. Revoga a Lei nº 1.110, de 1950; o Título I da Lei nº 4.591, de 1964; e as Leis nºs 6.515, de 1977; 8.560, de 1992; 8.971, de 1994 e 9.278, de  1996.

Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
20/03/2012 [Atualização do Despacho do PL 4.343/2008: Ao GTCL e à CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial]

DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (6) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).
17/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Especial.
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/01/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Recebimento pela GTCL.
20/01/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Ofício nº 01/09, do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis, que solicita a publicação do Projeto de Lei nº 4343/08, que consolida, no Código Civil, as leis que especifica e dá outras providências. Informa, ainda, que a publicação destina-se à divulgação do Projeto, para recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de sugestões por parte da sociedade.
28/01/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)
10/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Foi deferido despacho com o seguinte teor: "Defiro a publicação do inteiro teor do Projeto de Lei n. 4.343/2008 no Diário da Câmara dos Deputados e de sua ementa no Diário Oficial da União, com a ressalva de que neste último deverão constar a informação de que a íntegra do Projeto encontra-se disponível no endereço eletrônico www.camara.gov.br/consolidacao, bem como da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, nos termos do § 2º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Após, encaminhe-se ao Grupo de Consolidação das Leis. Publique-se."
• Encaminhado (PL 4343/08) à Publicação no Diário Oficial da União de 11/02/2009, seção 1, e no DCD de 11/02/2009 PAG 04 Suplemento "A". (Art. 212, §2º, RICD).
10/02/2009 Plenário (PLEN)
• Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação  (30 dias a partir de 11/02/2009 - Art. 212, § 2º do RICD).
11/02/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Publicado o Ato nº 06 para abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação, no DCD Nº 21, de 11/02/09  PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO "A", e no DOU, de 11/02/09, Seção 1, pag 72.
27/03/2009 Plenário (PLEN)
• Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Não foram apresentadas sugestões.
27/04/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Regis de Oliveira
• Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação, com emendas.
19/08/2009 Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:30 Reunião
• Aprovado o Parecer.
21/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
26/08/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
07/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (pendente de análise)".
• Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.
26/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
08/07/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).
• Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela injuridicidade das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
09/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 287/2011, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2011.
15/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3218/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os projetos de lei em tramitação na Casa relativos a alterações no Código de Processo Civil".
25/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO EXARADO NO REQ 3218/2011: "Defiro o Requerimento n. 3218/2011, nos termos do art. 141 e § único do art. 142, do RICD, e, tendo em vista ser o PL 6025/2005, do Senado Federal, o mais antigo entre os projetos oriundos daquela Casa, determino, na forma do art. 143, inciso II, do RICD, sejam a ele apensados os seguintes Projetos de Lei: PL 2336 /1991; PL 3804/1993; PL 490/1995; PL 504/1995; PL 692/1995; PL 1201/1995; PL 1489/1996; PL 1823/1996; PL 1824/1996; PL 2624/1996; PL 3371/1997; PL 486/1999; PL 487/1999; PL 490/1999; PL 491/1999; PL 492/1999; PL 493/1999; PL 494/1999; PL 496/1999; PL 507/1999; PL 626/1999; PL 6870/2002; PL 7499/2002; PL 7506/2002; PL 1522/2003; PL 3595/2004; PL 3605/2004; PL 3615/2004; PL 4150/2004; PL 4333/2004; PL 5983/2005; PL 7088/2006; PL 7232/2006; PL 203/2007; PL 212/2007; PL 361/2007; PL 408/2007; PL 884/2007; PL 1316/2007; PL 1482/2007; PL 1909/2007; PL 2066/2007; PL 2139/2007; PL 3015/2008; PL 3331/2008; PL 3490/2008; PL 3743/2008; PL 3751/2008; PL 3761/2008; PL 3919/2008; PL 4252/2008; PL 4343/2008; PL 4346/2008; PL 5233/2009; PL 5460/2009; PL 5475/2009; PL 5748/2009; PL 5815/2009; PL 6115/2009; PL 6199/2009; PL 6282/2009; PL 6488/2009; PL 6581/2009; PL 6649/2009; PL 6710/2009; PL 7360/2010; PL 7431/2010; PL 7506/2010; PL 7583/2010; PL 7584/2010; PL 8046/2010; PL 194/2011; PL 202/2011; PL 217/2011; PL 241/2011; PL 914/2011; PL 954/2011; PL 1199/2011; PL 1626/2011; PL 1627/2011; PL 1628/2011; PL 1650/2011; PL 1922/2011; PL 1956/2011; PL 2196/2011; PL 2242/2011; PL 2300/2011; PL 2399/2011 e PL 2483/2011. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973)” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6025, de 2005, do Senado Federal, e apensados, que tratam do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973) Publique-se.Oficie-se.
31/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 360/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de novo despacho.
03/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 360/2011 á CCJC solicitando a devolução deste em razão de novo despacho.
22/12/2011 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de
• Recebimento pela PL602505, apensado ao PL-6025/2005
07/02/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4187/2012, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4343/2008 que altera a Lei nº 10.406, de 2002 e a Lei nº 5.869, de 1973. Revoga a Lei nº 1.110, de 1950; o Título I da Lei nº 4.591, de 1964; e as Leis nºs 6.515, de 1977; 8.560, de 1992; 8.971, de 1994 e 9.278, de 1996. Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998".
14/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no REQ 4187/2012, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."
06/03/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4494/2012, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei de Consolidação nº 4.343, de 2008, do Projeto de Lei nº 6.025/2005".
DCD do dia 07/03/12 PAG 5573 COL 01.
14/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o REQ 4495/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 4187/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
20/03/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• [Atualização do Despacho do PL 4.343/2008: Ao GTCL e à CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial]

DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 02.
21/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À Comissão Especial - PL 6025/05 o Memorando nº 23/12 - COPER solicitando a devolução deste.
21/03/2012 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de
• Devolução à CCP
21/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pel a CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/09/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP