PL 4343/2008

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA

19/11/2008

Ementa

Consolida, no Código Civil, as leis que especifica e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 10.406, de 2002 e a Lei nº 5.869, de 1973. Revoga a Lei nº 1.110, de 1950; o Título I da Lei nº 4.591, de 1964; e as Leis nºs 6.515, de 1977; 8.560, de 1992; 8.971, de 1994 e 9.278, de 1996.

Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Consolidação legislativa, Código Civil, condomínio, remuneração, síndico, decisão, assembléia, obrigatoriedade, seguro, incêndio, demolição, reconstrução, edifício, dissolução, vínculo, sociedade conjugal, casamento, reconhecimento, filho, registro de nascimento, união estável, pensão alimentícia, direito, companheiro.
_ Alteração, Código de Processo Civil, investigação de paternidade, separação judicial, divórcio.
_ Revogação, Lei do Condomínio, Lei do Divórcio, Lei de Investigação da Paternidade, Lei dos Companheiros, Lei da União Estável.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial

Despacho atual:

Data

Despacho

20/03/2012

[Atualização do Despacho do PL 4.343/2008: Ao GTCL e à CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial]

DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 02.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (6)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA).

17/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encaminhe-se ao Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos dos artigos 212 e 213 do Regimento Interno.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Especial.

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

05/01/2009

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)

•

Recebimento pela GTCL.

20/01/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício nº 01/09, do Grupo de Trabalho de Consolidação de Leis, que solicita a publicação do Projeto de Lei nº 4343/08, que consolida, no Código Civil, as leis que especifica e dá outras providências. Informa, ainda, que a publicação destina-se à divulgação do Projeto, para recebimento, no prazo de 30 (trinta) dias, de sugestões por parte da sociedade.

28/01/2009

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)

•

Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

10/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Foi deferido despacho com o seguinte teor: "Defiro a publicação do inteiro teor do Projeto de Lei n. 4.343/2008 no Diário da Câmara dos Deputados e de sua ementa no Diário Oficial da União, com a ressalva de que neste último deverão constar a informação de que a íntegra do Projeto encontra-se disponível no endereço eletrônico www.camara.gov.br/consolidacao, bem como da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para que a ele sejam oferecidas sugestões, nos termos do § 2º do art. 212 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Após, encaminhe-se ao Grupo de Consolidação das Leis. Publique-se."

•

Encaminhado (PL 4343/08) à Publicação no Diário Oficial da União de 11/02/2009, seção 1, e no DCD de 11/02/2009 PAG 04 Suplemento "A". (Art. 212, §2º, RICD).

10/02/2009

Plenário (PLEN)

•

Prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação (30 dias a partir de 11/02/2009 - Art. 212, § 2º do RICD).

11/02/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publicado o Ato nº 06 para abertura de prazo para recebimento de sugestões aos Projetos de Consolidação, no DCD Nº 21, de 11/02/09 PÁG 03 COL 01. SUPLEMENTO "A", e no DOU, de 11/02/09, Seção 1, pag 72.

27/03/2009

Plenário (PLEN)

•

Encerramento automático do prazo para recebimento de sugestões a Projetos de Consolidação. Não foram apresentadas sugestões.

27/04/2009

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 GTCL, pelo Dep. Regis de Oliveira

•

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação, com emendas.

19/08/2009

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL) - 14:30 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

21/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

26/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

07/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (pendente de análise)".

•

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e pela rejeição das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

26/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

08/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e pela injuridicidade das Emendas do Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

09/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 287/2011, pelo Dep. Sérgio Barradas Carneiro, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-287/2011.

15/09/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3218/2011, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Civil" (revoga a Lei nº 5.869, de 1973), que: "Requer a apensação ao PL 8.046, de 2010, de todos os projetos de lei em tramitação na Casa relativos a alterações no Código de Processo Civil".

25/10/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO EXARADO NO REQ 3218/2011: "Defiro o Requerimento n. 3218/2011, nos termos do art. 141 e § único do art. 142, do RICD, e, tendo em vista ser o PL 6025/2005, do Senado Federal, o mais antigo entre os projetos oriundos daquela Casa, determino, na forma do art. 143, inciso II, do RICD, sejam a ele apensados os seguintes Projetos de Lei: PL 2336 /1991; PL 3804/1993; PL 490/1995; PL 504/1995; PL 692/1995; PL 1201/1995; PL 1489/1996; PL 1823/1996; PL 1824/1996; PL 2624/1996; PL 3371/1997; PL 486/1999; PL 487/1999; PL 490/1999; PL 491/1999; PL 492/1999; PL 493/1999; PL 494/1999; PL 496/1999; PL 507/1999; PL 626/1999; PL 6870/2002; PL 7499/2002; PL 7506/2002; PL 1522/2003; PL 3595/2004; PL 3605/2004; PL 3615/2004; PL 4150/2004; PL 4333/2004; PL 5983/2005; PL 7088/2006; PL 7232/2006; PL 203/2007; PL 212/2007; PL 361/2007; PL 408/2007; PL 884/2007; PL 1316/2007; PL 1482/2007; PL 1909/2007; PL 2066/2007; PL 2139/2007; PL 3015/2008; PL 3331/2008; PL 3490/2008; PL 3743/2008; PL 3751/2008; PL 3761/2008; PL 3919/2008; PL 4252/2008; PL 4343/2008; PL 4346/2008; PL 5233/2009; PL 5460/2009; PL 5475/2009; PL 5748/2009; PL 5815/2009; PL 6115/2009; PL 6199/2009; PL 6282/2009; PL 6488/2009; PL 6581/2009; PL 6649/2009; PL 6710/2009; PL 7360/2010; PL 7431/2010; PL 7506/2010; PL 7583/2010; PL 7584/2010; PL 8046/2010; PL 194/2011; PL 202/2011; PL 217/2011; PL 241/2011; PL 914/2011; PL 954/2011; PL 1199/2011; PL 1626/2011; PL 1627/2011; PL 1628/2011; PL 1650/2011; PL 1922/2011; PL 1956/2011; PL 2196/2011; PL 2242/2011; PL 2300/2011; PL 2399/2011 e PL 2483/2011. Por consequência, determino seja alterado o nome da “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 8046, de 2010, do Senado Federal, que trata do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973)” para “Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n. 6025, de 2005, do Senado Federal, e apensados, que tratam do 'Código de Processo Civil' (revoga a Lei n. 5.869, de 1973) Publique-se.Oficie-se.

31/10/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 360/2011 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de novo despacho.

03/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 360/2011 á CCJC solicitando a devolução deste em razão de novo despacho.

22/12/2011

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de

•

Recebimento pela PL602505, apensado ao PL-6025/2005

07/02/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 4187/2012, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4343/2008 que altera a Lei nº 10.406, de 2002 e a Lei nº 5.869, de 1973. Revoga a Lei nº 1.110, de 1950; o Título I da Lei nº 4.591, de 1964; e as Leis nºs 6.515, de 1977; 8.560, de 1992; 8.971, de 1994 e 9.278, de 1996. Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998".

14/02/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no REQ 4187/2012, com o seguinte teor: "Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do RICD. Publique-se. Oficie-se."

06/03/2012

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4494/2012, pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei de Consolidação nº 4.343, de 2008, do Projeto de Lei nº 6.025/2005".
DCD do dia 07/03/12 PAG 5573 COL 01.

14/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 4495/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 4187/2012, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

20/03/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

[Atualização do Despacho do PL 4.343/2008: Ao GTCL e à CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial]

DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 02.

21/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À Comissão Especial - PL 6025/05 o Memorando nº 23/12 - COPER solicitando a devolução deste.

21/03/2012

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de

•

Devolução à CCP

21/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pel a CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

03/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 4343/2008 Emendas apresentadas

PL 4343/2008 Histórico de Despachos

Data

Despacho

17/12/2008

25/10/2011

20/03/2012

[Atualização do Despacho do PL 4.343/2008: Ao GTCL e à CCJC. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial]

DCD do dia 21/03/12 PÁG 7695 COL 02.

PL 4343/2008 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CCJC => PL 4343/2008

Parecer do Relator

08/07/2010

Mendes Ribeiro Filho

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis (GTCL)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 GTCL => PL 4343/2008

Parecer do Relator

27/04/2009

Regis de Oliveira

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação, com emendas.

PAR 1 GTCL => PL 4343/2008

Parecer de Comissão

19/08/2009

Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis.

Aprovado o Parecer com emendas..
Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela aprovação, com emendas.

PL 4343/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 287/2011 => PL 156/2007

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

09/02/2011

Sérgio Barradas Carneiro

Requer o desarquivamento de proposições.

REQ 4187/2012 => PL 4343/2008

Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual

07/02/2012

Sérgio Barradas Carneiro

Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4343/2008 que altera a Lei nº 10.406, de 2002 e a Lei nº 5.869, de 1973. Revoga a Lei nº 1.110, de 1950; o Título I da Lei nº 4.591, de 1964; e as Leis nºs 6.515, de 1977; 8.560, de 1992; 8.971, de 1994 e 9.278, de 1996. Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

REQ 4494/2012 => PL 6025/2005

Requerimento de Desapensação

06/03/2012

Sérgio Barradas Carneiro

Requer a desapensação do Projeto de Lei de Consolidação nº 4.343, de 2008, do Projeto de Lei nº 6.025/2005.