VTS 1 CMADS => PL 3455/2008

Voto em Separado

Acessória de:

PL 3455/2008

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Edson Duarte - PV/BA

19/11/2008

Ementa

Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências, de forma a incluir condicionantes relativos à biodiversidade amazônica na aplicação dos recursos do FNO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

19/11/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2008

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte