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PL 4336/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Edson Duarte - PV/BA |
19/11/2008 |
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Ementa |
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Acresce dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estendendo a proibição de registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o endossulfam, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado. |
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Indexação |
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Alteração, Lei dos Agrotóxicos, proibição, registro, cancelamento, agrotóxico, composição, substância, produto químico, inseticida, riscos, saúde, obrigatoriedade, pessoa física, pessoa jurídica, estoque, produto, prazo, encaminhamento, fabricante, destinação, proteção, meio ambiente, penalidade, infrator. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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25/01/2010 |
Às CDEIC, CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 4336/2008 (1) |
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PL 6171/2009 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (5) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Edson Duarte (PV-BA). |
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28/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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02/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/12/08 PÁG 55182 COL 01. |
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02/12/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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17/12/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE) |
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08/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Fernando Coelho Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação. |
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29/04/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta de Ofício. |
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18/06/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta |
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14/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PL-6171/2009. Revejo, por oportuno, o despacho aposto ao PL 4336/08, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que deverá se manifestar antes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). |
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• |
Revejo o despacho aposto ao PL 4336/08, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que deverá se manifestar antes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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14/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CAPADR o Memorando nº 210/09 - COPER solicitando a devolução deste. |
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15/10/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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Devolução à CCP, conforme MEMO nº 210/09, datado de 14/10/09. |
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15/10/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-6171/2009 apensada. |
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21/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 5738/2009, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que requer a revisão do despacho ao PL 4336/2008, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio".
DCD 11/11/09 PAG 62755 COL 02. |
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29/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Revejo o despacho aposto ao PL nº 4.336/2008, para esclarecer que, conforme despacho inicial, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se manifestará quanto ao mérito da matéria.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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10/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido, o REQ 5738/09, conforme despacho do seguinte teor: Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, tendo em vista que a matéria do Projeto de Lei n° 4336/08 não se inscreve na competência temática da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Publique-se. Oficie-se. |
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24/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o REQ 5899/09, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.336/08, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Por oportuno, por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, determino a constituição de Comissão Especial, consoante dispõe o artigo 34, inciso II, do Regimento Interno. [Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário]. Publique-se. Oficie-se". |
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• |
[Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário] |
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25/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 244/09 à CSSF solicitando a devolução deste em razão de redistribuição. |
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26/11/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Devolução à CCP |
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17/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 6101/2009, pelo Dep. Dr. Ubiali, que requer o reexame da competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em relação à apreciação do Projeto de Lei nº 4.336/08. |
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25/01/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido REQ 6101/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Revejo, pois, o despacho aposto ao PL n. 4.336/08 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Com efeito, inclua-se a CDEIC na Comissão Especial a ser constituída nos termos do art. 34, II, do RICD, passando a matéria a ser da competência das seguintes Comissões: CDEIC, CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se." |
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Às CDEIC, CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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05/03/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 8/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4336/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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28/11/2008 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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14/10/2009 |
Revejo o despacho aposto ao PL 4336/08, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), que deverá se manifestar antes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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29/10/2009 |
Revejo o despacho aposto ao PL nº 4.336/2008, para esclarecer que, conforme despacho inicial, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania também se manifestará quanto ao mérito da matéria.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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24/11/2009 |
[Novo Despacho: Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, inciso II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões: CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: ordinário] |
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25/01/2010 |
Às CDEIC, CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.
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PL 4336/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CAPADR => PL 4336/2008 |
Parecer do Relator |
08/04/2009 |
Fernando Coelho Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), pela aprovação. |
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VTS 1 CAPADR => PL 4336/2008 |
Voto em Separado |
18/06/2009 |
Zonta |
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Acresce dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, estendendo a proibição de registro aos agrotóxicos e afins que tenham como ingrediente ativo o endossulfam, pertencente ao grupo químico ciclodienoclorado. |
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PL 4336/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5738/2009 => PL 4336/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
21/10/2009 |
Dr. Ubiali |
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"Requer a revisão do despacho ao PL 4336/2008, incluindo sua tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio". |
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REQ 6101/2009 => PL 4336/2008 |
Requerimento de Redistribuição |
17/12/2009 |
Dr. Ubiali |
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Requer o reexame da competência da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio em relação à apreciação do Projeto de Lei nº 4.336/08. |
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