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PFC 58/2008 |
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Proposta de Fiscalização e Controle |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Nelson Bornier - PMDB/RJ e outros |
19/11/2008 |
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Ementa |
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Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria Geral da União, do Fundo Nacional de Saúde (FNS) e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), exerça fiscalização sobre a aplicação de todos os repasses de recursos, contratos, convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados entre o Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde e da Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu. |
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Indexação |
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Proposta, Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União, fiscalização, irregularidade, aplicação de recursos, saúde, contrato, convênio, acordo, ajuste, Ministério da Saúde, Fundo Nacional de Saúde, Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), prefeitura, município, Nova Iguaçu (RJ), Rio de Janeiro (Estado), paralisação, obra pública, ausência, repasse, verba, unidade de saúde. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/11/2008 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ). |
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26/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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28/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 29/11/08 PÁG 54884 COL 01. |
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01/12/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Recebimento pela CFFC. |
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02/12/2008 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE) |
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01/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Manoel Salviano |
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• |
pela implementação |
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08/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Retirada de pauta de Ofício. |
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15/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Relatório Prévio, contra o voto do Dep. Devanir Ribeiro. |
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15/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Expedido Termo de Decisão/Implementação, após aprovação do Relatório Prévio. |
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28/04/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Encaminhado Ofício nº 69/2009 ao TCU, solicitando providências.
Recebido Aviso nº 440/2009, da Presidência do TCU, informando que o expediente da CFFC foi autuado internamente como processo nº TC-009.011/2009-9. |
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Designado Relator, Dep. Manoel Salviano (PSDB-CE) |
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19/06/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 821-Seses-TCU-Plenário- Encaminha cópia do Acórdão 1337/2009/TCU, proferido nos autos do processo nº TC 009011/2009-9, na sessão de 27/06/09. |
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01/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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08/07/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Edson Aparecido (PSDB-SP) |
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05/10/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Recebido Aviso 1307-Seses-TCU-Plenário , do Tribunal de Contas da União que encaminha cópia do Acórdão 2291/2009, proferido nos autos do TC 009.011/2009-9. |
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08/10/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Ofício 509/2009/CFFC-P ao Deputado Edson Aparecido encaminhando cópia do Aviso 1307, do Tribunal de Contas da União, acompanhado do Acórdão 2291/2009, do relatório e do voto proferidos nos autos do processo TC-009011/2009-9. |
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04/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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09/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP) |
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20/05/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP). |
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• |
Relatório Final, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pelo arquivamento. |
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22/03/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) |
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11/04/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Apresentação do Relatório Final n. 2 CFFC, pelo Deputado Dr. Paulo César (PR-RJ). |
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• |
Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. |
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13/04/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião |
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Aprovado o Relatório Final. |
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20/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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26/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 27/04/11 PAG 19779 COL 01 Letra A. |
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PFC 58/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/11/2008 |
À Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária
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PFC 58/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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RLP 1 CFFC => PFC 58/2008 |
Relatório Prévio |
01/04/2009 |
Manoel Salviano |
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pela implementação |
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RLF 1 CFFC => PFC 58/2008 |
Relatório Final |
20/05/2010 |
Silvio Torres |
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Relatório Final, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), pelo arquivamento. |
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RLF 2 CFFC => PFC 58/2008 |
Relatório Final |
11/04/2011 |
Dr. Paulo César |
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Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. |
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PAR 1 CFFC => PFC 58/2008 |
Parecer de Comissão |
13/04/2011 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle |
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Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pelo encerramento e arquivamento. |
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