REQ 3456/2008 => PEC 495/2006

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 495/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rômulo Gouveia - PSDB/PB

19/11/2008

Ementa

Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 495, de 2006, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

16/12/2008

Arquive-se, em face da aprovação da proposição principal.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2008

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n° 3456, de 2008, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSDB-PB), que requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 495, de 2006, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000.

16/12/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquive-se, em face da aprovação da proposição principal.

•

Arquivado

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 3456/2008 => PEC 495/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

16/12/2008

Arquive-se, em face da aprovação da proposição principal.