Imprimir

VTS 1 CVT => PL 2974/2008
Voto em Separado
Acessória de:
PL 2974/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Devanir Ribeiro - PT/SP 19/11/2008
Ementa
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "Dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para tratar da franquia de bagagem.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro
Tramitação
Data Andamento
19/11/2008 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CVT, pelo Dep. Devanir Ribeiro