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PDC 1142/2008 |
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Eduardo Barbosa - PSDB/MG |
18/11/2008 |
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Ementa |
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Susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. |
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Indexação |
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Sustação, Resolução, Conselho Deliberativo, (FNDE), suspensão, execução, Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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26/11/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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15/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Educação (CE) |
27/04/2015 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação.
02/09/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aliel Machado, Orlando Silva, Alice Portugal, Professora Marcivania, Waldenor Pereira, Pedro Uczai e Givaldo Vieira. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). |
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26/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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27/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2008. |
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27/11/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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03/12/2008 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS) |
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08/05/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição. |
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16/12/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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08/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 236/2011, pelo Dep. Eduardo Barbosa, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-236/2011. |
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14/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Biffi (PT-MS) |
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28/06/2011 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. |
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09/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Lelo Coimbra). |
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16/05/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado. (Izalci) |
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13/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta a requerimento da Deputada Professora Dorinha. |
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27/06/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CEC, pelo Deputado Izalci (PR-DF). |
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08/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Nilson Leitão (PSDB-MT), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES) e Dep. Artur Bruno (PT-CE). |
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• |
Vista ao Deputado Waldenor Pereira. |
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21/08/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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28/11/2012 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
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03/04/2013 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) |
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23/12/2014 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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26/02/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-604/2015. |
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30/03/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) |
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27/04/2015 |
Comissão de Educação (CE) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). |
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• |
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. |
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02/09/2015 |
Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Dep. Waldenor Pereira (PT-BA), Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Dep. Pedro Uczai (PT-SC), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Givaldo Carimbão (PROS-AL), Dep. Nilson Pinto (PSDB-PA) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA). |
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• |
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aliel Machado, Orlando Silva, Alice Portugal, Professora Marcivania, Waldenor Pereira, Pedro Uczai e Givaldo Vieira. |
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08/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT. |
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09/09/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado no DCD de 10/09/15 PÁG 565 COL 01, Letra A. |
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23/09/2015 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) |
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08/01/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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19/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019. |
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04/07/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Designada Relatora, Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP) |
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10/03/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Policial Katia Sastre, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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15/04/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1142/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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26/11/2008 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PDC 1142/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação (CE) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 2 CE => PDC 1142/2008 |
Parecer do Relator |
27/04/2015 |
Professora Dorinha Seabra Rezende |
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Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. |
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PAR 1 CE => PDC 1142/2008 |
Parecer de Comissão |
02/09/2015 |
Comissão de Educação |
|
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Aliel Machado, Orlando Silva, Alice Portugal, Professora Marcivania, Waldenor Pereira, Pedro Uczai e Givaldo Vieira, apresentou voto em separado o Deputado Izalci..
Parecer da Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela aprovação. |
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|
|
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
VTS 1 CE => PDC 1142/2008 |
Voto em Separado |
27/06/2012 |
Izalci |
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Susta a aplicação da Resolução nº 33, de 04 de Julho de 2008, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. |
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PDC 1142/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 236/2011 => PL 2111/1999 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
08/02/2011 |
Eduardo Barbosa |
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Requer o desarquivamento de proposições. |
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