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REC 211/2008 => PL 2396/2007
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2396/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ivan Valente - PSOL/SP 18/11/2008
Ementa
Contra apreciação conclusiva pela Comissão de Ciência e  Tecnologia, Comunicação e Informática, ao Projeto de Lei  2396/07, que “Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.”
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
20/11/2008 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 2396/2007, desarquivado , em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
23/06/2015 Plenário (PLEN)
A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso n. 211/2008, pelo Deputado Ivan Valente, contra apreciação conclusiva pela Comissão de Ciência e  Tecnologia, Comunicação e Informática, ao Projeto de Lei  2396/07, que "Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta".
19/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 211/08.
20/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/08 PÁG 53856 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 2396/2007, desarquivado , em conformidade com o despacho exarado no REQ-296/2015.
02/06/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2015 Plenário (PLEN) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015 Plenário (PLEN) - 13:55 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/06/2015 Plenário (PLEN) - 17:57 Sessão Deliberativa Extraordinária
Matéria sobre a mesa.
Aprovado o Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD).
A matéria virá à pauta do Plenário oportunamente.