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PL 4322/2008 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 11878/2008 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Virgílio Guimarães - PT/MG |
18/11/2008 |
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Ementa |
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Denominam OTTO DE LARA RESENDE e FERNANDO SABINO os viadutos que compõem o Complexo do Anel Rodoviário de Belo Horizonte, localizados no Km 312,8 da BR-262. |
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Indexação |
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Denominação, viaduto, anel rodoviário, Belo Horizonte, rodovia federal, ligação, Espírito Santo, São Paulo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Urgência (Art. 155, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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19/11/2008 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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20/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CEC. |
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20/11/2008 |
Plenário (PLEN)
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.322-A/08). DCD 21 11 08 PAG 52925 COL 02. |
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21/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11878/2008. DOU 22 12 08 PAG 93 COL 01 . |
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12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 74/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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18/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG). |
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19/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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19/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n° 3453, de 2008, pelo Deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), que requer urgência na apreciação do PL 4322/2008.
DCD de 20/11/08 PÁG 52639 COL 01. |
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19/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/08 PÁG 52450 COL 02. |
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20/11/2008 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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20/11/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhado à CCJC. |
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• |
Encaminhado à CEC. |
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20/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 3453/2008 => PL 4322/2008. |
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Aprovado requerimento n. 3453/2008 do Sr. Rafael Guerra que requer urgência na apreciação do PL 4322/2008. |
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20/11/2008 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 21 11 08 PAG 52924 COL 01. |
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Designado Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação. |
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Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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Encerrada a discussão. |
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Votação em turno único. |
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Aprovado o Projeto de Lei nº 4.322, de 2008. |
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Votação da Redação Final. |
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Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA). |
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A Matéria vai ao Senado Federal (PL 4.322-A/08). DCD 21 11 08 PAG 52925 COL 02. |
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25/11/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 679/08/PS-GSE. |
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09/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 1.946/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção. |
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21/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado na Lei Ordinária 11878/2008. DOU 22 12 08 PAG 93 COL 01 . |
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12/02/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Recebimento do Ofício nº 74/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 4322/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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19/11/2008 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 4322/2008 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PPP 1 CCJC => PL 4322/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/11/2008 |
Colbert Martins |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. |
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PPP 1 CE => PL 4322/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/11/2008 |
Miguel Martini |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miguel Martini (PHS-MG), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação. |
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PPP 1 CVT => PL 4322/2008 |
Parecer Proferido em Plenário |
20/11/2008 |
Carlos Zarattini |
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Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação. |
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RDF 1 => PL 4322/2008 |
Redação Final |
20/11/2008 |
Colbert Martins |
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Redacao Final |
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PL 4322/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 3453/2008 => PL 4322/2008 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
19/11/2008 |
Rafael Guerra |
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Requer urgência na apreciação do PL 4322/2008. |
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