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REQ 3377/2008 => PL 2940/1997
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 2940/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Albano Franco - PSDB/SE 18/11/2008
Ementa
Requer revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 2.940/1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2008 INDEFIRO, por intempestividade, porquanto a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, em apreciação conclusiva pelas Comissões, e transcorre prazo de recurso nos termos do art. 58, § 1º, e 132, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, por intempestividade, porquanto a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, em apreciação conclusiva pelas Comissões, e transcorre prazo de recurso nos termos do art. 58, § 1º, e 132, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 3377/2008, pelo Deputado Albano Franco, que solicita revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei 2.940/1997.
01/12/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
INDEFIRO, por intempestividade, porquanto a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados, em apreciação conclusiva pelas Comissões, e transcorre prazo de recurso nos termos do art. 58, § 1º, e 132, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD 02 12 08 PAG 54964 COL 01.