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VTS 1 CCJC => PL 975/1988
Voto em Separado
Acessória de:
PL 975/1988
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Pudim - PMDB/RJ 13/11/2008
Ementa
Proíbe a produção, comercialização e utilização, em todo o território nacional, de aerossóis que contenham clorofluorcarbono, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
Tramitação
Data Andamento
13/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim