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PDC 1140/2008
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PMDB/BA 13/11/2008
Ementa
Susta a tramitação congressual de acordos bilaterais celebrados entre a República Federativa do Brasil e a República do Equador.
Explicação da Ementa
Descumprimento de cláusula contratual com a construtora Odebrecht sobre a construção de uma hidrelétrica.
Indexação
Sustação, tramitação, ato internacional, acordo bilateral, país, Brasil, país estrangeiro, Equador. descumprimento, cláusula contratual, empresa brasileira, empresa de construção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/11/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PDC 1140/2008 (1)
PDC 1146/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
25/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
25/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 26 11 08 PAG 53453 COL 02.
25/11/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Recebimento pela CREDN.
26/11/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Designado Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA)
28/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este o PDC-1146/2008.
10/12/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CREDN, pelo Dep. João Almeida
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDC 1146/2008, apensado.
17/12/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00
Aprovado o Parecer.
19/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, com a proposição PDC-1146/2008 apensada.
05/02/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
18/05/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 82/2012 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 1140/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/11/2008 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PDC 1140/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CREDN => PDC 1140/2008 Parecer do Relator 10/12/2008 João Almeida Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDC 1146/2008, apensado.
PAR 1 CREDN => PDC 1140/2008 Parecer de Comissão 17/12/2008 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. João Almeida (PSDB-BA), pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDC 1146/2008, apensado.