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VTS 1 CDEICS => PL 612/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 612/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Renato Molling - PP/RS 13/11/2008
Ementa
Perante a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre PL 612/2007, de autoria do deputado Flávio Bezerra e de relatoria do deputado Leandro Sampaio, que dispõe sobre o uso de sacolas plásticas biodegradáveis para acondicionamento de produtos e mercadorias a serem utilizadas nos estabelecimentos comerciais em todo o território nacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling
Tramitação
Data Andamento
13/11/2008 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling