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SBT 1 CTASP => PL 2421/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 2421/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edgar Moury - PMDB/PE 13/11/2008
Ementa
"Dispõe sobre a responsabilização das tomadoras de serviços terceirizados pela expedição de Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP, em favor de trabalhadores sujeitos a aposentadoria especial."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury
Tramitação
Data Andamento
13/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Edgar Moury