Imprimir

EMC 7/2001 PL482898 => PL 4828/1998
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4828/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Collares - PDT/RS 06/12/2001
Ementa
Emenda aditiva - Acrescente-se ao insiso XV do art. 2º a expressão - sem prejuízo da fiscalização e controle do Poder Público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final