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EMR 1 CCJC => PL 3338/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3338/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Magalhães - DEM/BA 13/11/2008
Ementa
Dê-se ao caput do  art.1º
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães
Tramitação
Data Andamento
13/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Magalhães