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PL 4294/2008
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 12/11/2008
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 -  Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso,  de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.
Indexação
Alteração, Código Civil, Estatuto do Idoso, indenização, pais, filhos, menor, idoso, danos morais, abandono.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2021 Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.294/2008 à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.294/2008: CIDOSO, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário]
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.294/2008 à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.294/2008: CIDOSO, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário]
23/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Aprovado o Parecer.
27/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (5)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 14/09/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação.


16/09/2021 12:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 16/12/2010 -
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.


13/04/2011 12:30 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado o Parecer por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
12/11/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
20/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
26/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/11/08 PÁG 53825 COL 02.
26/11/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
01/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
03/12/2008 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008)
04/02/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/09/2009 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Geraldo Thadeu
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação.
14/06/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG)
16/12/2010 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).
• Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
08/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 144/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-144/2011.
13/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado o Parecer por unanimidade.
28/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
28/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
29/04/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 30/04/11 PAG 20571 COL 01 - Letra A.
24/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP)
25/11/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2011)
07/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
08/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/03/2012)
22/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Lido o parecer. Adiada a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara. Mantidas as inscrições dos Deputados Fábio Trad, Marcelo Almeida, Marcos Rogério, Luiz Couto e João Campos.
17/04/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
07/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).
11/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Utilizaram da palavra: Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR) e Dep. Marcos Rogério (PDT-RO). Adiada a discussão. Mantidas as inscrições dos Deputados Marcelo Almeida, Marcos Rogerio, Luiz Couto, João Campos e Ricardo Berzoini.
19/09/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR).
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
10/02/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 437/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria".
12/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-437/2015.
03/03/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 741/2015, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 3360/2008
PL 3500/2008
PL 3619/2008
PL 3635/2008
PL 3804/2008
PL 3844/2008
PL 4029/2008
PL 4294/2008
PL 4414/2008
".
05/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-741/2015.
02/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Vista conjunta aos Deputados Fausto Pinato e Marcos Rogério.
09/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
10/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Cumprindo prazo de vista.
10/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
17/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
25/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Evandro Gussi (PV-SP) e Dep. Fausto Pinato (PRB-SP).
• Suspensa a discussão em virtude do encerramento da Reunião devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Asseguradas as inscrições para discussão dos Deputados: João Campos, Wadih Damous, Cristiane Brasil, Ronaldo Fonseca, Soraya Santos, Delegado Waldir e José Fogaça.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão
13/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 371/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-371/2019.
02/07/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1425/2021, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA, que "Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
".
05/08/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.294/2008 à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.294/2008: CIDOSO, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário]
11/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP, conforme Memorando nº 174/2021 - COMPER.
11/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Recebimento pela CIDOSO.
17/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designado Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ)
18/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
14/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Felício Laterça  (PSL/RJ).
• Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação.
16/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator Deputado Felício Laterça.
23/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) - 09:00 Reunião
• Lido o Parecer pelo Relator Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
• Iniciada a Discussão
• Encerrada Discussão
• Iniciada  a Votação
• Aprovado o Parecer.
24/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela DIREITOS DA PESSOA IDOSA.
24/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/09/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
27/09/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 28/09/21 PAG 679, Letra B.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4294/2008    Histórico de Despachos
Data Despacho
20/11/2008 Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
05/08/2021 Defiro. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 4.294/2008 à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 4.294/2008: CIDOSO, CSSF e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário]
PL 4294/2008    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 4294/2008 Parecer do Relator 07/03/2012 Antonio Bulhões Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
SBT 1 CCJC => PL 4294/2008 Substitutivo 07/03/2012 Antonio Bulhões Dispõe sobre a indenização por dano moral ao filho e ao idoso, em razão de abandono afetivo.
VTS 1 CCJC => PL 4294/2008 Voto em Separado 17/04/2013 Marcos Rogério Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo
VTS 2 CCJC => PL 4294/2008 Voto em Separado 07/05/2013 Marcelo Almeida "Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo
VTS 3 CCJC => PL 4294/2008 Voto em Separado 19/09/2013 Marcelo Almeida "Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CIDOSO => PL 4294/2008 Parecer do Relator 14/09/2021 Felício Laterça Parecer do Relator, Dep. Felício Laterça (PSL-RJ), pela aprovação.
PAR 1 CIDOSO => PL 4294/2008 Parecer de Comissão 24/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 4294/2008 Parecer do Relator 16/09/2009 Geraldo Thadeu Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação.
PRL 2 CSSF => PL 4294/2008 Parecer do Relator 16/12/2010 Jô Moraes Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
PAR 1 CSSF => PL 4294/2008 Parecer de Comissão 13/04/2011 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer da Relatora, Dep. Jô Moraes (PCdoB-MG), pela aprovação.
PL 4294/2008    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 144/2011 => PL 3068/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 08/02/2011 Carlos Bezerra Requer o desarquivamento de proposições.
REQ 437/2015 => PL 4294/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 10/02/2015 Carlos Bezerra Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria.
REQ 741/2015 => PL 3360/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/03/2015 Carlos Bezerra Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
PL 3360/2008
PL 3500/2008
PL 3619/2008
PL 3635/2008
PL 3804/2008
PL 3844/2008
PL 4029/2008
PL 4294/2008
PL 4414/2008
REQ 371/2019 => PL 3619/2008 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 13/02/2019 Carlos Bezerra Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:
REQ 1425/2021 Requerimento de Redistribuição 02/07/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Solicita a distribuição de proposição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.