Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 4602/1998
Substitutivo
Acessória de:
PL 4602/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Regis de Oliveira - PSC/SP 12/11/2008
Ementa
Altera a Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Tramitação
Data Andamento
12/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira