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REQ 3361/2008 => PEC 151/1995
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 151/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alberto Fraga - DEM/DF 12/11/2008
Ementa
Requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 151/95.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
13/11/2008 Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2008, em razão de não haver conexão entre as matérias, conforme exige o art. 139, inciso I, do RICD. Esse, aliás, foi também o motivo do indeferimento do Requerimento n. 2.592/2008, de igual objeto. Oficie-se. Publique-se.
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DCD 14 11 08 PAG 51680 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2008, em razão de não haver conexão entre as matérias, conforme exige o art. 139, inciso I, do RICD. Esse, aliás, foi também o motivo do indeferimento do Requerimento n. 2.592/2008, de igual objeto. Oficie-se. Publique-se.
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DCD 14 11 08 PAG 51680 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  n° 3361/2008, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF),que requer a tramitação conjunta das PECs 308/04 e 151/95.
13/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2008, em razão de não haver conexão entre as matérias, conforme exige o art. 139, inciso I, do RICD. Esse, aliás, foi também o motivo do indeferimento do Requerimento n. 2.592/2008, de igual objeto. Oficie-se. Publique-se.
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DCD 14 11 08 PAG 51680 COL 02.
26/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Recurso nº 216 de 2008, pelo Deputado Alberto Fraga (DEM-DF) que Recorre do indeferimento do requerimento nº 3361 de 2008.
DCD de 19/12/08 PÁG 61473 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3361/2008 => PEC 151/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
13/11/2008 Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 3.361/2008, em razão de não haver conexão entre as matérias, conforme exige o art. 139, inciso I, do RICD. Esse, aliás, foi também o motivo do indeferimento do Requerimento n. 2.592/2008, de igual objeto. Oficie-se. Publique-se.
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DCD 14 11 08 PAG 51680 COL 02.
REQ 3361/2008 => PEC 151/1995    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 216/2008 => REQ 3361/2008 => PEC 151/1995 Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) 26/11/2008 Alberto Fraga Recorre do indeferimento do requerimento nº 3361 de 2008.