Imprimir

PL 4290/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2502/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Pudim - PMDB/RJ 12/11/2008
Ementa
Dispõe sobre o exercício do monopólio da União para pesquisa e lavra de petróleo e gás natural, sobre a adoção de contratos de partilha de produção e sobre acordos de individualização da produção.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.478 de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
26/11/2008 Apense-se à(ao) PL-2502/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ).
26/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2502/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
27/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2008.
28/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
10/03/2010 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Substitutivo oferecido ao PL 5.938/09.