Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PEC49506, pelo Dep. Manoel Junior
| SBT 1 PEC49506 => PEC 495/2006 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 495/2006 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Manoel Junior - PSB/PB | 11/11/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Substitutivo a PEC 495 de 2006, que Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para convalidar os atos de criação, fusão, incorporação e desmembramento de Municípios, nas condições estabelecidas pelo artigo. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/11/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 495-A, de 2006, do Senado Federal, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a formação de novos municípios até o ano de 2000". (PEC49506) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PEC49506, pelo Dep. Manoel Junior |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/11/2008 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 PEC49506, pelo Dep. Manoel Junior | |||||||||||||||