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REQ 3346/2008 => PL 1651/2007
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1651/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eugênio Rabelo - PP/CE 12/11/2008
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PL 1651/2007, que cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
10/06/2009 Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 1651/2007 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009.
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento  n° 3346/2008, pelo Deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), que Requer a inclusão na Ordem do Dia da PL 1651/2007, que cria cargos de provimento efetivo e em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.
10/06/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 1651/2007 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009.
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12/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA - Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia, tendo em vista o fim da presente legislatura. Após, juntem-se aos respectivos processados. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3346/2008 => PL 1651/2007    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/06/2009 Arquive-se, em face da aprovação do PL nº 1651/2007 nesta Casa Legislativa, em 14/05/2009.
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