| PFC 57/2008 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Leandro Sampaio - PPS/RJ | 11/11/2008 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família, com auxílio do Tribunal de Contas da União, promova fiscalização e auditoria na aplicação dos recursos oriundos de repasses de recursos do SUS com o Município de Petrópolis - Rio de Janeiro. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2010 | Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Arquive-se. DCD de 11/05/10 PÁG 18899 COL 02 |
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 11/11/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| 14/11/2008 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Seguridade Social e Família Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Regime de Tramitação: Ordinária |
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| • | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2008 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/11/08 PÁG 52172 COL 01 | ||||||||||||||||||||||
| 18/11/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2008 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI) | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/05/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 03/06/2009 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Paulo César | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
| 14/04/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhamento ao TCU por meio do Of. 641/10/SGM/P. | ||||||||||||||||||||||
| 03/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 369//10, do TCU, que acusa o recebimento do Ofício 641/10/SGM/P que encaminha cópia da PFC 57/08, de autoria do Deputado Leandro Sampaio. Informa ainda, que o referido expediente foi autuado como processo n° TC-011.352/2010-8 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo. | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhe-se, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. Arquive-se. DCD de 11/05/10 PÁG 18899 COL 02 |
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| 11/05/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | À CSSF, cópia do Aviso n.º 369 - GP/TCU, de 30/04/10. | ||||||||||||||||||||||
| 14/07/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 1106/2010 -TCU encaminho cópia do Acórdão 1654/2010 TCU proferido no autos do processo TC.352/2010-8 , informando das providências fiscalizatórias adotadas para atendimento a PFC 57/2008. | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2010 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso 2097 - TCU que encaminha cópia do Acórdão 3090/2010 - TCU proferido nos autos do processo TCU 011.352/2010-8, informando a respeito da auditoria realizada e das determinações proferidas pelo TCU e do encerramento do processo. | ||||||||||||||||||||||
| 16/03/2011 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Anexados os acórdãos 1654/10 e 3090/10 para elaboração do parecer final. | ||||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), a) pela aprovação do Relatório Final, eleborado com base nas informações constantes do Acórdão nº 3.090/2010- Plenário (TC 011.352/2010-8), bem como do relatório e voto que o fundamenta.b) encerrada e arquivada a presente Proposta de Fiscalização e Controle por haver alcançado os objetivos pretendidos. c) encaminhada cópia deste Relatório ao autor da proposta. | ||||||||||||||||||||||
| 09/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 10/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019) | ||||||||||||||||||||||
| 18/12/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 19/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 15/09/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||