Imprimir

REC 209/2008 => PL 4548/2004
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4548/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 11/11/2008
Ementa
Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 4.548, de 2004.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário .
Despacho atual:
Data Despacho
14/11/2008 Recebo como Recurso contra parecer terminativo de comissão, nos termos do art. 54, c/c art. 144 do RICD. Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso n° 209, de 2008, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), contra a apreciação conclusiva da Comissão de Finanças e Tributação sobre o Projeto de Lei nº 4.548, de 2004.
12/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas do REC 209/08.
14/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebo como Recurso contra parecer terminativo de comissão, nos termos do art. 54, c/c art. 144 do RICD. Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
19/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/11/08 PÁG 52495 COL 01.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Proposição desarquivada, em razão de ser acessória do PL 4548/2004, desarquivado, em conformidade com o despacho exarado no REQ-680/2015.
02/06/2015 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/06/2015 Plenário (PLEN) - 16:30 Sessão Deliberativa Extraordinária
• Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 209/2008 => PL 4548/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/11/2008 Recebo como Recurso contra parecer terminativo de comissão, nos termos do art. 54, c/c art. 144 do RICD. Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário