Acrescenta inciso ao art. 94 da Lei nº 4.737,de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.
| PRV 1 CCJC => PL 6002/2005 | ||||||||||||||||
| Parecer Vencedor | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 6002/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Geraldo Pudim - PMDB/RJ | 11/11/2008 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta inciso ao art. 94 da Lei nº 4.737,de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Acrescenta inciso ao art. 94 da Lei nº 4.737,de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim | |||||||||||||||
| • | Acrescenta inciso ao art. 94 da Lei nº 4.737,de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral. | |||||||||||||||
| 01/04/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Transformação do Voto em Separado no Parecer Vencedor | |||||||||||||||