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SOR 8/2008 CFT
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Dado - PDT/SP 11/11/2008
Ementa
Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 38, de 2008-CN, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o ano de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
12/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovada, unanimemente, a sugestão, com alterações.
ALTERAÇÕES: 1) para que o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência ou 25000 - Ministério da Fazenda; 2) para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) da funcional programática 99.999.0999.0998.0237 - Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas, sequencial 001814; 3) para que seja explicitado na justificativa que esta sugestão foi alterada para emenda de remanejamento tendo em vista que a Comissão aprovou como de apropriação as Sugestões nºs 01/08, 03/08 e 04/08, com a condição de que se alguma emenda de apropriação desta comissão for inadmitida, esta sugestão seja convertida em emenda de apropriação e o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação da SOR 8/2008 CFT, pelo Dep. João Dado, que "solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 38, de 2008-CN, que dispõe sobre a Lei Orçamentária para o ano de 2009.


"
12/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovada, unanimemente, a sugestão, com alterações.
ALTERAÇÕES: 1) para que o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência ou 25000 - Ministério da Fazenda; 2) para que seja alterada para emenda de remanejamento, com cancelamento de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) da funcional programática 99.999.0999.0998.0237 - Reserva de Contingência - Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas, sequencial 001814; 3) para que seja explicitado na justificativa que esta sugestão foi alterada para emenda de remanejamento tendo em vista que a Comissão aprovou como de apropriação as Sugestões nºs 01/08, 03/08 e 04/08, com a condição de que se alguma emenda de apropriação desta comissão for inadmitida, esta sugestão seja convertida em emenda de apropriação e o crédito orçamentário por ela veiculado seja alocado como parte da programação do órgão 90000 - Reserva de Contingência.