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VTS 2 CCJC => PL 80/2007
Voto em Separado
Acessória de:
PL 80/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moreira Mendes - PPS/RO 11/11/2008
Ementa
Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes
Tramitação
Data Andamento
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes