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VTS 1 CCJC => PL 5696/2001
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5696/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Pudim - PMDB/RJ 11/11/2008
Ementa
Altera o §2º do art.3º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, faculta a aplicação do rito sumaríssimo da referida Lei às causas que especifica e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim
Tramitação
Data Andamento
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim