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TVR 1376/2001
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação:
Transformada no PDC 1799/2002
Origem: MSC 1305/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 05/12/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 583, de 10 de outubro de 2001, que outorga permissão à Fundação Rádio FM Educadora Itaguary Nossa Senhora da Conceição a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Cachoeira do Arari, Estado do Pará.
Indexação
Solicitação, concessão, radiodifusão educativa, emissora, rádio, município, Arari, (PA).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CCTCI.
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1799/2002
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/12/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação e leitura da TVR pelo Poder Executivo
10/12/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho à CCTCI.
Encaminhamento à CCP para publicação.
Encaminhado à CCP
12/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD de 11/12/2001.
Encaminhado à CCTCI
12/12/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebimento pela CCTCI.
18/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator, Dep. Marcelo Barbieri
25/04/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação.
08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformada no PDC 1799/2002
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
TVR 1376/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/12/2001 Despacho à CCTCI.
TVR 1376/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => TVR 1376/2001 Parecer do Relator 25/04/2002 Marcelo Barbieri Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação.
PAR 1 CCTCI => TVR 1376/2001 Parecer de Comissão 08/05/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri, pela aprovação.