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EMR 2 CCJC => PL 2958/2004
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2958/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Couto - PT/PB 11/11/2008
Ementa
Dê-se ao art. 3º do Projeto a seguinte redação, renumerando-se o art. 3º para art. 4º:
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Tramitação
Data Andamento
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto