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PL 4263/2008
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1538/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Flávio Dino - PCdoB/MA 11/11/2008
Ementa
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre financiamento de campanhas eleitorais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/11/2008 Apense-se à(ao) PL-1538/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1538/2007
Apensados
Apensados ao PL 4263/2008 (2)
PL 448/2011; PL 2950/2011
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/11/2008 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).
19/11/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1538/2007.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
20/11/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 21 11 08 PAG 52841 COL 02.
20/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
06/04/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-448/2011.
06/02/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2950/2011.
DCD do dia 07/02/12 PÁG 00975 COL 01.
16/08/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1538/2007