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EMR 2 CTASP => PL 3429/2008.
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 3429/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marco Maia - PT/RS 06/11/2008
Ementa
Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE, e altera a Lei no 11.526, de 4 de outubro de 2007, para dispor sobre a remuneração das FCPE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CTASP, pelo Dep. Marco Maia
Tramitação
Data Andamento
06/11/2008 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CTASP, pelo Dep. Marco Maia