Imprimir

SBT 1 CCJC => PL 3405/2000
Substitutivo
Acessória de:
PL 3405/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vital do Rêgo Filho - PMDB/PB 06/11/2008
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso da língua portuguesa na oferta de produtos e serviços importados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho
Tramitação
Data Andamento
06/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho