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SBT 1 CFT => PL 3479/2008
Substitutivo
Acessória de:
PL 3479/2008
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Coruja - PPS/SC 06/11/2008
Ementa
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir as despesas com aparelhos de audição entre as deduções permitidas para efeito da apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja
Tramitação
Data Andamento
06/11/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Fernando Coruja